A contabilidade é uma ciência social que tem como objetivo controlar e obter informações relacionadas ao patrimônio de uma pessoa física ou jurídica.
Assim a resolução 750 do conselho federal de contabilidade de 29.12.1993 estabeleceu a obrigatoriedade da observância dos princípios fundamentais da contabilidade no exercício da profissão contábil.
Os princípios fundamentais da contabilidade reúnem em sete todos aqueles princípios que já existiam e continuam e existir.
Assim os princípios fundamentais da contabilidade são:
1. O da entidade
2. O da continuidade
3. O da realização
4. O do custo como base de valor
5. O da confrontação das despesas com as receitas (competência)
6. O do denominador comum monetário
7. O da prudência
1. Princípio da entidade: O patrimônio é reconhecido como objeto da contabilidade e afirma à autonomia patrimonial, o patrimônio de uma pessoa física não se confunde, nem se mistura com o patrimonial da pessoa jurídica. O patrimônio da pessoa jurídica em que fizer parte, os bens particulares de administradores, funcionários ou terceiros não devem ser confundidos nem registrados na empresa, ou seja,quando uma empresa paga uma divida,é o caixa da empresa que esta desembolsando o capital, e não o dono da empresa, ainda que por muitas vezes as duas coisas se confundem.
2. Princípio da continuidade: A continuidade ou não apresenta importantes conseqüências para a contabilidade, influencia o valor econômico dos ativos, e em alguns casos o valor e o vencimento dos passivos. No caso de haver uma decisão de encerrar as atividades por parte dos proprietários, da justiça ou do governo, o patrimônio passara a ser avaliado pelo valor de realização.
3. Princípio da realização: Os registros contábeis devem ser feitos no momento em que o fato ocorra, isto é, o lucro ou prejuízo só ocorrem no ato da venda, isso acontece quando bens ou serviços são fornecidos a terceiros em troca de elementos ativos.
4. Princípio do custo como base de valor: Determina que as variações do patrimônio devam ser registradas pelo valor presente na moeda do país,este princípio refere-se ao valor original,portanto os elementos do ativo entram nos registros contábeis pelo preço que administram ou fabricam.Mas se os elementos do ativo forem sujeitos a amortização,depreciação ou exaustão,os registros e seu valor inscrito não pode ser alterados.
5. Princípio da confrontação das despesas com as receitas (Competência): Determina que as receitas e as despesas devam ser incluídas na apuração do resultado do período em que efetivamente ocorreu independente do seu recebimento ou pagamento. Este principio é representado pela variação do patrimônio liquido.
6. Princípio do denominador comum monetário: Reconhece que os efeitos do poder aquisitivo da moeda nacional devam ser reconhecidos contabilmente atreves de uma atualização monetária. Portanto o principio da atualização monetária não impede que a contabilidade levante balanço e demonstrações corrigidas pra efeito de analise de resultados reais para as finalidades fiscais. Porem não pode confundir correção monetária operacional com correção monetária contábil, pois a correção monetária operacional altera os valores dos saldos devidos ou que temos direito , e a correção monetária contábil permite a expressão de demonstração a um poder aquisitivo de mesma data ,ou seja,melhor avaliação dos resultados da empresa.
7. Princípio da prudência: Estabelece a doação do menor valor para os componentes do ativo e do maior valor para os componentes do passivo, sempre que apresentarem pelo menos duas hipóteses igualmente valida para o registro contábil.
CONVENÇÕES
“Dentro da ampla margem de liberdade que os princípios permitem ao contador, no registro das operações, as convenções vêm restringir ou limitar ou mesmo modificar parcialmente os conteúdos dos princípios, definidos mais precisamente seu significado.”
1. Convenção da consistência (uniformidade): Essa convenção determina que uma vez adotado determinado processo em vários que também poderiam ser adotados e atender a um mesmo principio geral ele não deve ser modificado com tanta freqüência, pois estariam sendo prejudicada a comparabilidade dos relatórios dos relatórios contábeis. Se caso seja necessário adotar outro critério, essa adoção deve ser declarada com uma nota explicativa dos relatórios de modo que cientifique o leitor.
2. Convenção do conservadorismo (prudência): Essa convenção determina que sempre que o contador der de frente com alternativas igualmente validas e atribuir valores diferentes a um elemento do ativo ou passivo, devera decidir pelo menor valor para o ativo e maior valor para o passivo. Esta convenção modifica o principio geral do custo como base de valor. Em todas as situações o conservadorismo não é totalmente desprezível, pois pode tornar-se um meio seguro de impedir o progresso da teoria contábil, gerando problemas para a empresa, pois ao se reverterem as causas perdem-se o controle dos danos nos resultados.
3. Convenção da materialidade (Relevância): Essa convenção determina que para evitar perda de tempo e de dinheiro, melhor opção é registrar na contabilidade apenas os eventos dignos de atenção e na melhor oportunidade. Materialidade e relevância andam juntas, mas algo pode ser imaterial e ainda assim ser relevante.
4. Convenção da objetividade: Essa convenção Determina que entre um critério de valor subjetivo e outro objetivo, o contador devera selecionar a hipótese mais objetiva. Essa convenção tem por objetivo eliminar ou restringir áreas de muito liberalismo na escolha de critérios, inclusive de valores, contudo nem só o que é palpável é objetivo até porque a objetividade é uma imagem criada por nossa mente que usa de julgamento que por sua vez pode ser objetivo profissionalmente.
CONCLUSÃO
Por fim concluem-se que as leis da Contabilidade representam as teorias da ciência contábil facilitando a utilização da mesma, no seu objetivo que é estudar os bens e direitos de uma empresa, os sete princípios fazem com que se tenha uma visão ampla da contabilidade.
REFERENCIA BIBLIOGRAFICA
Contabilidade Introdutória
Equipe de professores da FEA da USP
Editora Atlas – 9ª edição.
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